Afinal, como funciona a carteirinha de estagiário da OAB?

Muitos estudantes de Direito ainda acreditam (equivocadamente) que tirar a carteirinha de estagiário da OAB seria apenas mais um gasto desnecessário, que não traria qualquer vantagem aos seus portadores.

A carteira, no entanto, não é só útil, como até mesmo necessária em diversos casos que mostraremos a seguir. Por conta disso, tirar a sua pode te ajudar, e muito, na conquista de um estágio, entre muitas outras vantagens.

Se você ainda tem qualquer dúvida sobre a carteirinha de estagiário da OAB, vamos tirá-la agora, e mostrar como você deveria se inscrever o mais rápido possível! Acompanhe!

Por que tirar sua carteirinha de estagiário da OAB

Para começar, ao fazer uma leitura atenta do art. 29, § 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, podemos perceber que algumas funções podem ser exercidas pelo estagiário que tenha consigo a carteirinha.

Ou seja, sem a carteira, você estará agindo em desconformidade com o próprio regulamento, caso faça qualquer uma dessas coisas. Isso pode trazer problemas não só para você, mas para os advogados que te supervisionam.

Entre as funções permitidas apenas aos estagiários que possuem a carteirinha da OAB, estão incluídas:

  1. retirar e devolver autos em cartório, e assinar a carga respectiva (nos termos do art. 29, §1º, I do Regulamento Geral);
  2. assinar petições de juntada de documento a processos administrativos ou judiciais (art. 29, §1º. III);
  3. obter certidões de peças junto aos escrivães e chefes de secretarias, ou autos de processo findos ou em curso (art. 29, §1º, II).

Justamente por isso, conseguir um estágio de Direito pode se tornar uma tarefa ainda mais complicada caso você não tenha sua carteirinha de estagiário da OAB. Muitos escritórios exigem que seus estagiários tenham a carteira, como um requisito mínimo para serem aceitos.

Essa exigência faz bastante sentido, já que seus advogados supervisores não poderiam contar com você para diversas funções. Então, se eles tiverem de optar entre contratar um estagiário que possui, e outro que não possui a carteirinha, a escolha óbvia será pelo estagiário que tem.

Sendo assim, a carteira acaba, como um bônus, te dando mais credibilidade e facilidade para conseguir seu estágio.

Outras vantagens da carteirinha de estagiário da OAB

Ainda não está convencido? Saiba que a carteirinha também pode te render descontos bem significativos em produtos, livros e convênios.

Muitas livrarias, algumas delas bem conhecidas, oferecem preços especiais em livros de Direito para aqueles que apresentarem sua carteirinha de estagiário. Bom, né?

Ter a carteirinha também pode ser extremamente útil (além de necessário), não só para os estudantes de Direito, como até mesmo para bacharéis que ainda não conquistaram a aprovação na OAB, ou ainda não pegaram sua carteira.

Mas tenha muita atenção ao seguinte detalhe: a inscrição deve ser realizada na seccional de domicílio de seu curso de Direito, ainda que você resida ou trabalhe em outro lugar.

Ao fazer a inscrição, o estudante ainda terá vantagens como a possibilidade de ser contratado como Correspondente Jurídico.

Esse post tirou suas dúvidas sobre a carteirinha de estagiário da OAB? Ficou com algum questionamento? Siga-nos nas redes sociais, e saiba muito mais sobre o tema, entre outras dicas úteis do universo jurídico!

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