Estou grávida e fui demitida: o que devo fazer?

Que toda mulher com carteira assinada tem direito a licença maternidade, isso todo mundo sabe. O período de licença maternidade remunerado é um direito assegurado por lei e é garantido por no mínimo cinco meses após o nascimento da criança. Porém, e se a funcionária for demitida enquanto estiver grávida ou no período da licença, o que fazer? É permitido por lei ou cabe recurso?

O período de gestação da mulher deve ser o mais tranquilo e sem contratempos possíveis e saber seus direitos em relação ao trabalho pode tornar a gravidez mais saudável para a mãe e o bebê. Separamos algumas perguntas sobre demissão e gestação, que vão te ajudar a entender melhor essa relação.

Posso ser demitida na gestação?

É reconhecido por lei que, quando uma mulher está grávida, ela garante estabilidade no emprego.

Sendo assim, ela não pode nem ser demitida gestante, nem nos cinco meses seguintes após o parto – isso inclui então o tempo de licença maternidade.

Mesmo se você ou o empregador não souberem da gravidez, o direito segue válido. Inclusive, mudanças recentes na lei garantiram que mulheres que trabalham com contratos provisórios também têm direito a estabilidade, independentemente do tempo de duração desse contrato.

As únicas situações em que o direito não se aplica são:

No período de experiência: Como no período de experiência a dispensa não é considerada demissão, e sim término do pacto laboral, a gestante não tem direito a estabilidade, podendo ser dispensada.

Demissão por justa causa: Se a funcionária cometer alguma falta grave conforme artigo da CLT, ela perde o direito a estabilidade e pode ser demitida sem direitos, como é de costume na demissão por justa causa.

Descobri que estava grávida depois da demissão. Existe algo que eu possa fazer?

Se a data da fecundação ocorreu enquanto você ainda trabalhava na empresa, sim. A lei diz que a garantia de emprego começa a partir da confirmação da gravidez – no caso, deve-se fazer as contas para saber se a data da fecundação foi antes da demissão.

Nesse caso, a funcionária deve procurar o sindicato da sua função ou a justiça do trabalho, já que ela ganha o direito de ser readmitida e gozar do direito a estabilidade. Caso a gestante volte a trabalhar na empresa, o contrato empregatício volta a valer e o valor recebido de rescisão contratual deve ser devolvido à empresa.

Já se a empregada descobriu a gravidez antes de assinar os papéis de demissão, ela deve comunicar ao empregador antes de assinar, para que o processo de demissão não seja concluído.

A empresa faliu durante minha gestação, e agora?

O direito de estabilidade a gestante é garantido pela CLT. Por isso, procure o sindicato ou a justiça de trabalho para saber como proceder nesse caso.

A empresa exigiu um exame de gravidez antes de me contratar, eles podem fazer isso?

Não. De acordo com a Lei Benedita da Silva, esse tipo de atitude da empresa configura discriminação e é crime. Com essas informações, agora você pode requerer seus direitos sem medo.

A lei é clara: funcionária grávida não pode ser desligada da empresa. Caso isso ocorra, tente entrar em um acordo com o empregador, citando a lei e as consequências que isso pode gerar para a empresa. Caso não funcione, procure um advogado trabalhista para te orientar e assessorar caso decida levar o caso adiante.

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