Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

Quando um casal se separa, muitas questões são levantadas. Um dos assuntos mais polêmicos e problemáticos nesse evento é, sem dúvida, a pensão alimentícia. Aparecem dúvidas sobre valor, sobre quem tem direito e várias outras questões que podem causar muita dor de cabeça. Porém, o assunto é mais simples do que se imagina.

O que é pensão alimentícia?

De um jeito mais simples, é a verba necessária para custear as despesas de quem não consegue se manter sozinho por algum motivo.

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Em todos os casos, o melhor é procurar um advogado para saber quem de fato pode pedir o benefício. Em geral, quem pode requerer pensão são: filhos e a ex mulher ou o ex marido de união estável – desde que comprovem a necessidade de receber a pensão. Gestantes também tem direito a receber pensão em nome do bebê.

Como definir valores?

Não há regras específicas sobre o valor da pensão, já que deve ser analisado caso a caso. Ele pode ser fixado de comum acordo entre as partes ou ser determinado por um juiz da vara da família – o juiz analisa a qual o nível da necessidade de quem requerer e a possibilidade de pagamento de quem deve pagar a pensão.

Como esse valor é pago?

O valor pode ser pago de várias formas. Ele pode ser pago em dinheiro, pode ser descontado direto em folha de pagamento ou pode ser depositado todo mês pelo alimentante – quem paga a pensão. As partes devem decidir acordar a melhor forma de pagamento para os dois lados. Caso não haja acordo, um juiz pode definir uma forma de pagamento justa.

Até quando eu ou meu filho recebemos pensão?

O correto é que o pagamento de pensão deva existir enquanto alguém precisar dela. Porém, existem alguns limites de tempo e idade.

Filhos: Até 18 anos – caso o filho estude, se estende até os 24 anos. Se durante o tempo de recebimento da pensão, o filho ou filha se casar, perde o direito e para de receber o valor. Quando o filho apresentar algum tipo de deficiência e ser considerado incapaz, o limite de idade não se aplica.

Ex-marido ou Ex-mulher: Nesse caso, a pensão deve ser provisória até que a pessoa consiga voltar ao mercado de trabalho. Porém, pode ser determinado que ela acabe antes que isso aconteça.

Posso pedir revisão de pensão?

Sim, a qualquer momento. A revisão pode ser pedida por quem paga o valor e por quem o recebe. Um advogado deve fazer isso, e um juiz julgará cabível ou não, de acordo com a necessidade e possibilidade das partes.

O alimentante não está pagando a pensão combinada. O que pode acontecer?

Quando a pensão alimentícia está atrasada em 3 meses ou mais, deve-se fazer uma denúncia.

A pessoa terá um prazo para pagar todas as pensões atrasadas de até 3 dias. Se mesmo assim não honrar o compromisso e efetuar os pagamentos, pode ser presa depois de 90 dias – podendo ficar até 4 anos preso, além de uma multa de até 10 salários mínimos.

Além disso, o valor poder ser descontado direto da folha de pagamento sem autorização prévia, ter algum bem expropriado para quitar a dívida e seu nome pode ir para um banco de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Essas informações ajudam bastante na hora de conhecer um pouco mais sobre pensão. Estabelecer um valor de pensão é complicado, principalmente em términos de casamento onde os ânimos costumam estar exaltados.

Tente chegar a um acordo pacífico com muita conversa e diálogo. Porém, caso haja algum problema ou se quiser maiores informações e orientações, procure um advogado para te assessorar.

Commentários

comments